Football Leaks: Rui Pinto continua com estatuto de testemunha protegida

O pirata informático Rui Pinto vai continuar a beneficiar do estatuto de testemunha protegida.

Num comunicado divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Justiça, é explicado que a Comissão de Programas Especiais de Segurança declarou nula a deliberação de 22 de setembro de 2026, assim como o procedimento que se seguiu e a notificação realizada em 30 de setembro de 2026. A Comissão decidiu também notificar novamente o beneficiário, facultando-lhe o relatório de reavaliação do risco e os elementos relevantes das atas das suas reuniões. Rui Pinto terá um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar.

Rui Pinto beneficia deste estatuto há seis anos, mas teria de abandonar, a 10 de outubro, a casa que lhe foi atribuída. Entretanto, foi reconhecido que não tinha sido devidamente notificado dos fundamentos da decisão de encerrar o programa. Também não lhe tinham sido garantidas a informação e a possibilidade de exercer o direito ao contraditório.

Em setembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou Rui Pinto, no processo Football Leaks, a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo. Em novembro do mesmo ano, foi ainda condenado em França a seis meses de prisão, também com pena suspensa, por ter acedido ilegalmente a emails do PSG.